Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal já podem acessar a Plataforma +
Brasil para cadastramento de seus planos de ação para recebimento do recurso para
auxiliar profissionais, espaços e projetos de cultura durante a pandemia. Também já é
possível ter informações sobre as agências do Banco do Brasil para pagamento. O recur-
so total, no valor de R$ 3 bilhões, é disponibilizado pelo Ministério do Turismo e é resulta-
do da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada no último dia
29 de junho.
De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal,
e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassado para cada estado,
além do Distrito Federal, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos crité-
rios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em
relação à proporção da população. Já o valor para os municípios, levou em conta a equa-
ção: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito
Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de deci-
sões do TCU.
